Rafael Vieira
Gerente de Contas
Telefone
(11) 3456-7890
Endereço
Av. Bernardino de Campos, 98
São Paulo - SP
Data de nascimento
14 de março de 1984
Como Realizar o Saque Aniversário do Fundo de Garantia (FGTS)
O Saque Aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é uma modalidade criada para permitir que os trabalhadores brasileiros possam sacar anualmente uma parte do saldo de suas contas do FGTS, no mês de seu aniversário. Implementado pela Lei nº 13.932/2019, como parte da Medida Provisória 889/2019, o Saque Aniversário foi introduzido como uma alternativa ao Saque-Rescisão, que é tradicionalmente utilizado em caso de demissão sem justa causa.
A ideia por trás do Saque Aniversário é dar mais flexibilidade ao trabalhador para acessar os recursos acumulados em sua conta do FGTS, proporcionando um alívio financeiro anual. A modalidade foi criada durante o governo de Jair Bolsonaro, no contexto de estímulo à economia, visando aumentar o poder de compra da população. Aqueles que optarem pelo Saque Aniversário, no entanto, perdem o direito ao saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, podendo sacar apenas o valor da multa rescisória.
Pontos Negativos do Saque Aniversário:
Perda do direito ao saque integral em caso de demissão sem justa causa:
Acesso limitado ao FGTS:
Janeiro 2023 - Junho 2024
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Um dos principais pontos negativos é que, ao optar pelo Saque Aniversário, o trabalhador não terá acesso ao saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Ele só poderá sacar o valor correspondente à multa de 40%, ficando impossibilitado de utilizar o restante do saldo até completar o período de dois anos após o retorno à modalidade Saque-Rescisão.
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Diferentemente do Saque-Rescisão, onde o trabalhador tem acesso a todo o valor do FGTS em caso de desligamento, o Saque Aniversário oferece apenas uma pequena porcentagem do saldo da conta anualmente. Esse montante pode não ser suficiente para cobrir emergências financeiras maiores.
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Essa é uma descrição do seu trabalho. Descreva resumidamente sua posição, inclua suas conquistas e marcos importantes. Certifique-se de adicionar habilidades relevantes e não se esqueça de ajustar o período de tempo na legenda.
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